Política de Privacidade

Para a Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos seus candidatos, estudantes, alumni, estagiários, docentes, funcionários e outros parceiros são muito importantes.

Esta política aplica-se a todos os sistemas, pessoas e processos que constituem o sistema de informação da ESESJC. O compromisso com a segurança dos dados pessoais foi assumido pelo Conselho de Direção e estende-se a todos os colaboradores da instituição. A ESESJC promove a segurança da informação e proteção no tratamento dos dados pessoais conservados pela instituição e recolhidos através de formulários online, aplicações informáticas, ou entregues / enviados para os seus serviços.

No tratamento dos dados pessoais respeitamos a sua privacidade, reiteramos o nosso empenho na implementação de medidas para a conformidade, em particular para garantir:

um tratamento lícito, suportado por uma base legal, interesse legítimo ou consentimento do titular dos dados;
que o tratamento é limitado à finalidade para o qual os dados foram disponibilizados;
que existem mecanismos para obter exatidão e completude dos dados por si disponibilizados;
a minimização dos dados requeridos, solicitando apenas os adequados à finalidade;
a limitação no armazenamento dos dados, de acordo com os prazos de retenção definidos;
a implementação de medidas para integridade e confidencialidade da informação.

A ESESJC dispõe de procedimentos para conformidade da ESESJC com os princípios acima descritos e requisitos do novo Regulamento para a Proteção de Dados Pessoais (RGPD), para os sistemas de informação existentes e para proceder à avaliação prévia de impacto e implementação de medidas para a privacidade em novos tratamentos de dados a realizar no futuro.

Para saber mais detalhe sobre como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais que obtemos, agradecemos que consulte as secções seguintes desta Política de Privacidade.

1. A Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny (ESESJC)

Fundada em 1940, a 13 de outubro de 1948 a ESESJC é reconhecida por Despacho do Subsecretário de Estado de Assistência Social e aprovado pelo Dec. Lei nº 38885 de 28 de agosto de 1952. Com a integração do Ensino de Enfermagem no Ensino Superior Politécnico, reconhecida pela portaria nº795/91 de 9 de agosto, a ESESJC é dotada de personalidade jurídica e goza de autonomia científica, pedagógica, cultural, disciplinar, administrativa e financeira, com respeito pelos princípios básicos e regras do Sistema Nacional do Ensino Superior constantes na Lei.

Nas suas atribuições, definidas em portarias emitidas pelos sucessivos Ministérios com o pelouro pela Educação a ESESJC está autorizada para o funcionamento de cursos de Licenciatura, Pós-Licenciatura, Pós-graduação e Mestrado na área da Enfermagem, e, com acreditação dos cursos conferentes de grau e certificação do Sistema Interno de Garantia da Qualidade pela agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.

É uma Instituição que tem como missão formar profissionais para uma tão elevada responsabilidade como a de ser Enfermeiro. Privilegia a formação humana aliada à científica e técnica e tem-se afirmado, em primeiro lugar, pelas oportunidades de aprendizagem e rigor imprimido às mesmas, no sentido do desenvolvimento das competências inerentes à profissão de Enfermagem com que ficam munidos os seus formandos.

2. Categorias de Dados Pessoais tratados pela ESESJC

Para a execução das suas atribuições, a ESESJC na qualidade de entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus titulares, recolhe as seguintes categorias de dados, nomeadamente:

Dados de identificação (e.g. nome, fotografia, número de BI, CC, Passaporte, NIF);
Dados demográficos (e.g., género, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade);
Dados de parentalidade (e.g. nome do pai, nome da mãe, dados habilitações literárias);
Dados de contacto (e.g. morada, telefone, telemóvel, email);
Dados para fins de candidatura a bolsas ou apoio social;
Dados curriculares e experiência profissional (e.g. CV, habilitações literárias);
Dados de imagem (e.g. imagem CCTV, fotografia, vídeo e áudio);
Dados de saúde para fins de justificação de faltas e ausências (e.g. atestado médico, justificativos de faltas, baixas médicas e licenças).

3. Finalidades de tratamento de dados pessoais, no cumprimento das atribuições legais e interesse legítimo da ESESJC

Na persecução das suas atribuições e consoante o seu tipo, a ESESJC poderá tratar os dados pessoais dos seus titulares para as seguintes finalidades:

3.1. Dados de Candidatos

Recolha, análise e seriação de candidaturas a cursos da ESESJC;
Contacto no âmbito do processo de candidatura;
Produção de estatísticas e reporte obrigatório ás instituições de controlo e acreditação do Ensino Superior.

3.2. Dados de Alunos

Gestão académica associada ao estado de matrícula do aluno;
Gestão do processo do aluno;
Gestão pedagógica e avaliação no âmbito das unidades curriculares a frequentar, incluindo estágios e práticas clínicas em entidades externas à ESESJC;
Contactos por docentes e funcionários no âmbito académico;
Gestão financeira (e.g. propinas, taxas, emolumentos, multas);
Gestão do seguro escolar;
Gestão do cartão de aluno;
Produção de estatísticas e reporte obrigatório às instituições de controlo e acreditação do Ensino Superior.
Recolha de imagem, vídeo e áudio em atividades pontuais letivas ou eventos promovidos por interesse legítimo da ESESJC
Publicação de imagem, vídeo e áudio de eventos públicos organizados pela ESESJC

3.3. Dados de Antigos Alunos (alumni)

Acompanhamento profissional dos antigos alunos, por atribuição do Observatório da ESESJC;
Produção de estatísticas e reporte obrigatório às instituições de controlo e acreditação do Ensino Superior.

Os dados pessoais serão conservados durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório por lei consoante as finalidades a que se destinam, pelo período de retenção constante dos prazos obrigatórios por interesse legítimo, regulamento ou imperativo legal, sendo aplicados critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares a que a ESESJC está sujeita.

4. Finalidades de tratamento de dados pessoais, por consentimento explícito dos titulares dos dados

Com o consentimento explícito os Seus dados poderão ser usados para:

Receber por email a divulgação de novos cursos, atividades e eventos promovidos pela ESESJC;
Receber por email ofertas de emprego e convocatórias para sessões de promoção do emprego;
Produção de conteúdos informativos e promocionais da ESESJC (incluindo a sua imagem), e publicação nos canais habituais: site externo e redes sociais.

5. Transferência de dados pessoais com outras entidades

Para que a ESESJC consiga cumprir as suas atribuições e com vista a prestar-lhe um serviço de qualidade, a ESESJC poderá ter de comunicar os seus dados pessoais, ou dar acesso aos mesmos, a outras entidades. Nestes casos, a ESESJC apenas transmitirá os seus dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:

Entidades e autoridades a quem os dados pessoais devam ser comunicados por força de obrigação legal (Segurança Social, Governo Regional da Madeira, Secretaria da Educação, Autoridade Tributária, Ministério Público, tribunais e as autoridades policiais);

2. Subcontratantes da ESESJC encarregados do tratamento de dados pessoais (contabilidade, prestação de serviços de informática, serviços de internet e comunicações, seguradoras);

3. Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento, nomeadamente, para transporte de alunos e emissão do cartão de estudante.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

O utente, na qualidade de titular dos dados, goza dos seguintes direitos:

6.1. Direito de acesso

Sempre que o solicitar, pode obter informação de que dados pessoais seus são tratados pela ESESJC. Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como obter as seguintes informações:

As finalidades para as quais os seus dados pessoais são tratados;
O tipo de dados pessoais que são tratados;
As entidades a quem os seus dados pessoais podem ser comunicados, incluindo entidades da União Europeia ou organizações internacionais;
O prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo;
Os direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
Se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos junto de si, informações sobre a sua origem e tipo de dados em questão;

6.2. Direito de retificação

Sempre que considerar que os seus dados pessoais (fornecidos por si) estão incompletos, pode pedir que sejam completados, ou pode solicitar a sua retificação se se verificar que estão incorretos. (e.g. morada, NIF, contactos).

6.3. Direito ao apagamento

Em determinadas circunstâncias o titular dos dados poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. A ESESJC irá informar da possibilidade ou não satisfazer este direito face a obrigações de retenção existentes por via de imposição legal ou interesse legítimo.

6.4. Direito à limitação do tratamento

O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais permite-lhe solicitar ao responsável pelo tratamento dos mesmos que restrinja o âmbito de acesso e tratamento dos seus dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:

se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à ESESJC verificar a sua exatidão;
se a ESESJC já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou

6.5. Direito à portabilidade

Poderá solicitar a ESESJC a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a ESESJC transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

O direito à portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos:

quando o tratamento se basear no consentimento explícito ou na execução de um contrato;
quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.

6.6. Direito de oposição

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, e quando o tratamento for realizado para fins diferentes daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.

A ESESJC deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses.

O exercício do seu direito de oposição poderá implicar a suspensão ou cessação, total ou parcial, dos benefícios associados à finalidade do tratamento dos dados em causa.

Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.

6.7. Direito a retirar o seu consentimento

Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.

Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como obrigações legais e regulamentares ou o interesse público da ESESJC, que justifique esse tratamento.

A revogação do Seu consentimento poderá implicar, entre outros, a impossibilidade de poder receber ofertas de emprego ou participar em atividades ou eventos extracurriculares organizados pela/através da ESESJC.

6.8. Direito a apresentar reclamações junto da ESESJC ou autoridade de controlo

O exercício dos seus direitos é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podendo, em tais casos, ser cobrada uma taxa razoável considerando os custos associados.

A resposta aos seus pedidos deve ser prestada num prazo máximo de 30 dias, a não ser que se trate de um pedido especialmente complexo, caso em que esse prazo poderá ser mais longo.

A ESESJC nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) pessoais, nos termos dos artigos 37º,38º e 39º do Regulamento Geral para a Proteção de Dados. Poderá entrar em contacto com o EPD da ESESJC e exercer os seus direitos através do seguinte canal:

- E-mail: através de e-mail, para o endereço rgpd@esesjcluny.pt;

Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal (www.cnpd.pt).

7. Alterações a esta política